​Ipiranga do Norte: juiz impugna candidaturas da Coligação Ipiranga em Primeiro Lugar; cadeiras serão redistribuídas entre os demais partidos e coligações

Tâmara Figueiredo em 03/12/2019 às 17:26. Lida 709 vezes.

A reportagem da Sorriso FM recebeu a informação de que o Juiz de Direito Anderson Candiotto julgou procedente uma ação de impugnação do mandato eletivo em desfavor da coligação “Ipiranga em Primeiro Lugar”. O que vai levar a mudanças no Legislativo Municipal do município de Ipiranga do Norte – MT.

Os candidatos impugnados tiveram suas candidaturas registradas pela coligação citada, formada pelos seguintes partidos: Partido Progressista (PP), Democratas (DEM), Partido Solidariedade (SD), que apresentou candidatos a eleição proporcional formada por 11 homens e 05 mulheres, com o que teria preenchido o mínimo de 30% de candidatos do sexo feminino.

Porém, discorre que as candidatas Daniela Alencar e Silva, Irani de Moraes e Nadja Lopes de Moraes Souza não o eram de fato, pois não faziam campanha e não buscavam os votos de eleitores.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, as suspeitas foram confirmadas após o pleito, já que as referidas candidatas não receberam nenhum voto, caracterizando candidaturas fictícias.

Foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral e constatado junto ao Cartório Eleitoral, através do controle de gastos de campanha, que não foram encontrados impressos e santinhos para panfletagem, papéis, adesivos e anúncios. Além disso, cópias das prestações de contas das candidatas demonstram que elas utilizaram valores irrisórios e se limitaram a contrair despesas com serviços de terceiros.

Segundo o documento, em uma prova oral colhida, a candidata Irani de Moraes teria afirmado que após formação da chapa ela teria sido proibida de pedir voto, para não tirar votos de outros candidatos da coligação. “EU FUI PROÍBIDA DE PEDIR VOTOS”, porque segundo a pessoa que lhe orientou, se ganhasse votos iria tirar votos de outros da coligação. Nem ela mesma pode votar em si.

A candidata Nadja Lopes de Moraes Souza disse que foi convidada para se candidatar, porém para em princípio não pedir votos, para esperar, porém ficou doente e por isso não realizou campanha. Todavia, ela ressaltou que “POR TAL RAZÃO NÃO FOI INCOMODADA”, como aconteceu com a candidata Irani. Por fim afirmou a candidata que “FICOU FEIO, PORQUE FAZEM UMA REGRA PARA QUE 30% DAS CANDIDATAS SE ELEJAM, PORÉM FAZEM UMA MANIPULAÇÃO PARA ENTRAR SÓ HOMENS”, podem observar.

Segundo o documento, Nadja contou que quando entrou no pleito não sabia que seria dessa forma. E ao final do depoimento decretou “NA VERDADE A CIDADE É PEQUENA E TEM POUCO ELEITOR. ELES NÃO DEIXAM MAIS AS MULHERES PEDIREM VOTOS PARA NÃO TIRAR DELES”.E acrescentou que “isso não ocorreu só na referida coligação, e se os homens pudessem não deixariam as mulheres entrarem em lugar nenhum”.

Consta no documento, que a candidata Daniela Alencar e Silva disse que não realizou campanha porque se mudou de cidade, no inicio da disputa, que comunicou o partido, mas de forma verbal e como o partido possuía advogado achou que o mesmo daria segmento ao procedimento de desligamento.

Verificou-se, portanto que houve “Conluio” da coligação para que candidaturas fictícias fossem lançadas apenas para cumprir a cota exigida de gênero. O registro de três candidaturas femininas fraudulentas permitiu maior número de homens na disputa que puderam concorrer e eleger ao cargo de vereador.

Diante dos fatos o juiz Anderson Candiotto julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo e aplicou em desfavor dos representados a cassação dos diplomas e registros de candidaturas. Portanto todos os votos obtidos pelo partido ou coligação na eleição proporcional serão anulados. Os votos serão invalidados para todos os fins. O que leva à modificação do quociente eleitoral e partidário e à redistribuição das cadeiras entre os demais partidos e coligações.

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