Estado gasta 57% com folha e descumpre limites da LRF

Gazeta Digital em 12/11/2019 às 16:01. Lida 271 vezes.

O governo de Mato Grosso continua sem conseguir reduzir a Despesa Total com Pessoal e mantém uma folha de pagamento que vem ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11) mostram que os gastos totais com a folha chegaram a R$ 8,62 bilhões de maio a agosto deste ano.

O valor representa 57% da Receita Corrente Líquida do Estado. Segundo a lei fiscal, governos estaduais não podem gastar mais do que 49% de suas receitas com a folha de pagamento. O relatório publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também mostra que a receita total do governo no período foi de R$ 14 bilhões.

A reportagem procurou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para entender melhor o quanto estes resultados tem afetado as contas do governo, mas até o momento não obtivemos resposta. Gallo assumiu a pasta no governo Mendes com a missão de justamente reduzir estes gastos. Ele realizou uma série de medidas, que incluía o escalonamento de salário dos servidores, para atender aos limites da LRF.

Redução mínima
Em reportagem publicada no dia 1 de outubro, A Gazeta mostrou que o governo só reduziu 0,01% do total de gastos. Este grupo de despesas inclui salários, pensões, vantagens, indenizações e outros pagamentos registrados na folha de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso.

A reportagem comparou o relatório com o último de 2018, no final da gestão Pedro Taques (PSDB). No governo tucano, o total da despesa com pessoal era de 57.89% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados de janeiro a agosto mostram que a despesa com a folha é de 57,88%, representando uma redução mínima nos gastos do executivo.

Em números totais, o governo gastou R$ 8,6 bilhões dos R$ 14,9 bilhões que arrecadou apenas com o pagamento de salários. Estes gastos são duplamente negativos porque, além de descumprirem a lei, também afetam os limites previstos na PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2017.

A LRF estabelece que o Executivo pode gastar apenas 49% do seu orçamento com despesa de pessoal. Este é o limite máximo, que já foi descumprido pelo governo estadual. O cálculo é feito de duas formas: a primeira é analisando a despesa de cada poder separadamente. A segunda é analisando em conjunto: cada estado não pode usar mais de 60% de sua receita para quitar a folha, segundo a LRF.

Na análise de todos os poderes (incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública) os gastos com pessoal em Mato Grosso são de 65%, conforme o último relatório. A DTP também contribuiu para outra importante rubrica dentro da contabilidade pública, que são as despesas primárias correntes.

O grupo inclui tanto os gastos com a folha como os investimentos feitos pelo poder público. As despesas são usadas para avaliar o cumprimento ou não da PEC do Teto dos Gastos, uma emenda constitucional que congelou os gastos públicos em Mato Grosso para que o Estado pudesse alongar dívidas com a União.

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