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​Mauro Savi quer julgamento sobre crime de R$ 104 milhões na Justiça Eleitoral

Folha Max em 26/09/2019 às 15:34. Lida 261 vezes.

A defesa do ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) levantou a possibilidade de enviar processo por suposta fraude de valor estimado em R$ 104 milhões à Justiça Eleitoral. O caso em que o ex-parlamentar é réu julga supostos crimes que ocorreram no Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A juíza Ana Cristina, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, solicitou manifestação do Ministério Público (MPE) antes de decidir. Audiência que estava marcada para ocorrer no dia dois de outubro foi suspensa.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em março de 2019 jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

Na ação contra Mauro Savi, inquérito policial conduzido pelos delegados de polícia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informam que os valores teriam sido utilizados para custear campanhas eleitorais no ano de 2014.

Além de Mauro Savi, foram denunciados em 2016, na instância inferior e pelos mesmos crimes, o ex-deputado José Riva, Juliana Aguiar da Silva, Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva, Jacymar Capelasso, Wladis Borsato Kuviatz, Paulo Miguel Renó, Eliana Klitzke Lauvers e Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.

Eles são acusados de formar organização criminosa que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente fraudando o Sisflora, ocasião em que madeireiras emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos indevidos para os Eestados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 operações.

O Ministério Público divulgou cálculo em 2016. Considerando que cada metro cúbico de madeira custava em média R$ 700 , o montante aproximado da fraude seria de R$ 104 milhões.

Argumento da defesa

A defesa do ex-parlamentar argumentou que os fatos julgados provavelmente possuem conexão com ação da Operação Sodoma (quinta fase) recentemente enviada ao Tribunal Regional Eleitoral.

No exame sobre a ação da Sodoma, o também juiz da Sétima Vara, Jorge Tadeu, considerou que o suposto desvio R$ 8,1 milhões foi utilizado para caixa 2. Fazem parte do processo o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Anis Faiad, Silvio Cezar Corrêa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, Cesar Roberto Zilio, Pedro Elias Domingos de Mello, Valdísio Juliano Viriato, Juliano Cezar Volpato, Edésio Corrêa, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.

Processo da Sodoma julga fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propina, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.

Os delitos foram em tese praticados visando pagar dívidas de campanha não declaradas nas eleições municipais de 2012, na qual concorreram para o cargo de prefeito e vice-prefeito Lúdio Cabral e Francisco Faiad. Lúdio não é réu.

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