Estado cede e reduz ICMS da carne para 3%

Fernando Luiz com assessoria em 10/07/2019 às 14:03. Lida 691 vezes.

A proposta do Governo de Mato Grosso para taxação de 7% no setor produtivo da carne já passou por alteração diante da forte resistência de pecuaristas, associações e demais entidades representativas do segmento e reuniões com o governador Mauro Mendes (DEM) e integrantes de sua equipe econômica. Com isso, a proposta inicial passou por ajustes e ficou estabelecido que a cobrança de ICMS será de 3% nas operações internas e outros 3% nas interestaduais. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.(foto)

O secretário falou sobre os encaminhamentos e as negociações entre o governo e representantes de diversos segmentos que serão atingidos com o aumento de tributos e a readequação de incentivos fiscais, previstos no projeto de lei nº 53/2019 encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa. Conforme Mauro Carvalho, no setor dos frigoríficos houve um debate forte e bem extenso.

“Todos mostraram a realidade do setor, não deu pra atender 100% da reivindicação, mas da forma que está sendo construindo ficou bem justa”, pontuou o chefe da Casa Civil ao responder questionamentos do radialista e ex-senador Antero Pares de Barros.

Em Mato Grosso, atualmente sobre a carne bovina, suína e de aves não existe cobrança de imposto nas operações dentro do Estado. Com a proposta de minirreforma tributária, o governo propôs cobrar 7%. Nas operações interestaduais, já existe a cobrança de 2,5% e a ideia do governo era elevar para 3,5%. Porém, diante a reação contrária do setor com aval de vários políticos, ficou estabelecido que a cobrança será de 3% em ambas as operações.

A produção de algodão no Estado é outro setor que deve passar por mudança na questão tributária. Hoje, os produtores contam com o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat) que consiste no pagamento de 3% de ICMS sobre 75% da produção comercializada no Brasil. Agora o Governo quer limitar o Proalmat a 60% da produção para reduzir a renúncia fiscal que atualmente é de R$ 313,2 milhões aos cofres.

Sobre o assunto, Mauro Carvalho destacou que as conversas ainda estão em andamento, mas ressaltou que a proposta só interfere no Proalmat, ou seja, diz respeito aos pequenos produtores. O chefe da Casa Civil foi questionado sobre o fato de um produtor com uma área de 600 hectares para cultivo de algodão ser considerado pequeno produtor. “Para o setor de Mato Grosso isso é pequena propriedade. No setor do algodão isso é pequena propriedade”, disse Carvalho.

Conforme ele, é preciso levar em consideração os concorrentes de Mato Grosso e o principal deles é o estado da Bahia. O chefe da Casa Civil disse que o governador Mauro Mendes ligou várias vezes ao governador da Bahia para fazer o ajuste para não causar desequilíbrio interno no País.

“Não podemos secar nossa galinha dos ovos de ouro. Temos que avaliar a situação do Brasil para depois tomar uma decisão”, pontuou Carvalho ao explicar que se o governo do Estado subir muito os impostos a Bahia passa ter um preço competitivo e prejudica Mato Grosso que não tem tecelagem, fiação. Temos que incentivar esses setores a virem pra cá”, disse.

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