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Servidores da ALMT podem ter recebido mais de R$ 2 milhões ilegalmente

gabriela.galvao@olivre.com.br em 22/05/2019 às 16:36. Lida 585 vezes.

Em meio à polêmica em torno da verba indenizatória (VI) dos deputados estaduais de Mato Grosso, veio à tona o suposto pagamento ilegal de mais de R$ 2 milhões em auxílios financeiros concedidos a servidores do primeiro escalão da Assembleia Legislativa. Secretários, chefes de gabinete e até o procurador-geral da Casa estão recebendo R$ 12 mil mensais em verba indenizatória desde dezembro do ano passado, ao passo que o valor previsto por lei seria de, no máximo, R$ 6 mil.

Instituída em 2010 com o intuito de cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções, a verba indenizatória inicialmente concedida aos deputados era de R$ 15 mil, sendo que os servidores do primeiro escalão tinham direito a 40% desse valor, ou seja, R$ 6 mil. Em 2012, outra lei aumentou a VI dos parlamentares para R$ 35 mil e, em 2013, nova legislação estipulou o valor fixo mensal de R$ 6 mil para o auxílio financeiro dos secretários, consultores, ouvidor-geral, procurador-geral e superintendentes.

Em 2015, novamente a verba indenizatória dos deputados sofreu modificação legal, passando para o montante de R$ 65 mil, valor pago até hoje. Naquele mesmo ano, foi publicada uma nova lei sobre o auxílio dos servidores, que manteve os R$ 6 mil mensais, mas excluiu o ouvidor e os superintendentes dos cargos que tinham direito a receber e acrescentou os chefes e gestores de gabinetes e o controlador-interno.

Depois disso, não há registro de nova lei ou decreto modificando valores ou cargos de servidores a serem beneficiados. Documentos obtidos pelo LIVRE demonstram, no entanto, 34 depósitos de R$ 12 mil efetuados em dezembro e janeiro pela Assembleia Legislativa e o mesmo valor recebido por secretários, chefes de gabinete, bem como para o procurador-geral da Casa, Grhegory Paiva, como verba indenizatória.

Em nota, o Legislativo estadual declarou que o aumento foi autorizado por meio da decisão administrativa da Mesa Diretora 001/2018. “A decisão é um Ato Normativo com fundamento no artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Mesa Diretora decidiu atualizar o valor com base na necessidade de adequar a verba indenizatória que permaneceu inalterada por três anos”.

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