​PSL nacional "entra na ação" e tenta reverter a cassação de senadora de MT

Folha Max em 18/04/2019 às 16:42. Lida 1504 vezes.

A direção nacional do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, decidiu intervir em favor da senadora cassada Selma Arruda. O presidente nacional do Partido Social Liberal, Luciano Bivar, entrou com uma solicitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para habilitar-se como terceiro interessado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cujo resultado em primeira instância foi a condenação da ex-juíza e de sua chapa a perda do diploma.

Isso é possível porque o TRE publicou nesta sexta-feira o acórdão com o resultado proferido pelo pleno da corte eleitoral com a sentença de Selma e a determinação de realização de novo pleito eleitoral para escolha de outro senador ou senadora para substituí-la.

De acordo com a legislação, somente agora a defesa da senadora pode entrar com medidas protelatórias, como pedido de nulidade de sentença, embargos de declaração, ainda no próprio TRE. Só depois desta análise, a senadora pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último recurso para que ela não veja esvaírem-se os mais de 650 mil votos recebidos na disputa em 2018.

“Na oportunidade, requer que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam também realizados em nome da advogada Karina de Paula Kufa, sob pena de nulidade”, consta em trecho do pedido, que será analisado e, óbvio, também pode ser rejeitado pelo relator da AIJE, o desembargador Pedro Sakamoto.

Selma Arruda foi cassada por "caixa 2" e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018. Segundo relatório do desembargador Pedro Sakamoto - seguido por outros 6 membros do TRE-MT -, a ex-juíza promoveu gastos de campanha desde antes das convenções partidárias, caracterizando "caixa 2".

A atuação dela, de acordo com o TRE, promoveu uma "eleição desigual" ao Senado. Selma Arruda recebeu mais de 640 mil votos no pleito de 2018 e foi a mais votada entre os 11 candidatos ao cargo. O outro eleito foi Jayme Campos (DEM).

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