Sorriso FM 99,1

Sorriso: Segunda Vara Criminal determina condições especiais para depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual

19/03/2019 18:13
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Tâmara Figueiredo

Nesta terça-feira, 19/03, a Justiça Criminal de Sorriso se reuniu com delegados, investigadores, escrivãs da Polícia Judiciária Civil e membros do Conselho Tutelar com o objetivo de alinhar o cumprimento da Portaria 01/2019 da 2ª Vara Criminal.

Considerando que a Delegacia da Polícia Judiciária Civil não dispõe de sala especial, bem como não dispõe de profissional especializado para a realização de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas e ou testemunhas de violência doméstica ou de violência sexual, a Segunda Vara Criminal decidiu condições especiais para que seja colhido o depoimento dessas vítimas.

O Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Sorriso, Anderson Candiotto, falou sobre a decisão tomada em cumprimento da portaria para colher depoimentos de crianças vítimas de violência sexual: “De agora em diante toda criança vítima de abuso sexual só será ouvida através de Psicóloga Judicial, em medida cautelar de antecipação de prova, com participação do juiz, MPE e DPE ou OAB, através da técnica depoimento especial, em sala própria e adequada para garantir que a criança não se sinta revitimizada, conforme determina a Lei 13.431/17”

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