Sorriso FM 99,1

15/02/2019 17:11
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G1/MT


Mais de 75 mil motoristas mato-grossenses não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro deste ano e podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa.

Isso porque a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em atendimento à Lei 10.496/2017, encaminhará os débitos em até 180 dias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os dados são referentes aos veículos com placa final 1, que tiveram prazo para pagamento entre os dias 02 e 31 de janeiro.

De acordo com o fisco estadual, dos 155.671 veículos tributáveis no mês de janeiro 48% quitaram o imposto devido dentro do período de vencimento. Os demais 52% estão inadimplentes, mas ainda podem regularizar esta situação recolhendo o IPVA, que será acrescido de 1% de juros ao mês e multa de 5% até o limite de 10%, se for quitado antes de qualquer ação fiscal. Além disso, durante o período de inadimplência, o valor é corrigido conforme o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Além da multa de 100%, quando o débito é inscrito na dívida ativa continuam sendo cobrados os juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente. Há ainda a cobrança do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) e as eventuais custas de cobrança extrajudicial, nos casos de protesto.

O imposto não pago, não traz somente maiores despesas. O contribuinte que não quitar o IPVA, não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo, que por sua vez é uma infração considerada gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa e apreensão do veículo.

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