Sorriso FM 99,1

30/01/2019 14:12
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Circuito MT

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a manutenção de 80% dos servidores em exercício e 100% dos comissionados da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

A decisão, que atende pedido do Governo do Estado, é relativa à greve deflagrada semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat-MT).

Em caso de descumprimento da ordem, o sindicato deverá arcar com uma multa diária de R$ 1 mil.

Os servidores entraram emtrar em greve durante assembleia geral da categoria realizada no último dia 21 por conta do atraso nos salários e o não cumprimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos trabalhadores do Poder Executivo Estadual.

Ao requerer a ilegalidade da greve, o Governo do Estado alegou a ausência de justificativa formal para a greve, já que, segundo o requerente, o ofício expedido pelo Sintesmat/MT não se encontra acompanhado de documentos essenciais para a legitimidade e legalidade do movimento paredista, não se sabendo, ao certo, sequer qual seja a precisa reivindicação dos grevistas.

O Governo do Estado ainda aponta ausência de justificativa material para greve, já que não foram iniciadas tratativas extrajudiciais para a resolução consensual do conflito e demonstração documental da grave crise financeira e das medidas adotadas para a reorganização administrativa e financeira pelo Poder Executivo estadual.

De outro lado, o Governo do Estado alerta para o perigo de dano grave e de difícil reparação, pelos prejuízos diretos aos mais de vinte e dois mil discentes e milhares de usuários dos serviços da Unemat em decorrência da paralisação dos serviços essenciais prestados pelos grevistas.

“Também pela utilização do instituto como instrumento de pressão por salários e concessão de aumentos, em detrimento todas as demais necessidades públicas, inclusive as prioritárias, como educação, saúde e segurança pública”, argumentou o Executivo.

A desembargadora reconheceu que se tratam de atividades essenciais que podem prejudicar milhares de discentes que cursam ensino superior na Unemat e usuários dos diversos serviços públicos prestados pelos docentes e discentes à comunidade por meio dos projetos desenvolvidos pela instituição.

Ela também entendeu que por mais que enviado o ofício noticiando a greve dos Profissionais Técnicos da Educação Superior em 72 horas antes da deflagração do movimento, não se verificou que houve tentativas de negociações, ou que esta foi concluída com o Executivo Estadual.

“Não se discute, no caso, a importância da pretensão do Sindicato requerido, todavia, deve ser considerada a essencialidade do serviço público discutido na espécie, porquanto a Educação Superior e seus efeitos é deveras importante e a paralisação pode efetivamente causar repercussões danosas ao Estado e seus alunos”, asseverou a magistrada.

Quanto ao pedido de ilegalidade da greve, ela ressaltou, no entanto, não ser cabível, tampouco de desconto de pontos dos dias não trabalhados.

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