Sorriso FM 99,1

13/12/2018 15:19
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Fernando Luiz - Depto Jornalismo com MidiaNews

O procurador Regional Eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro pediu a reprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL) e de seus suplentes Gilberto Eglair Possami e Clerie Fabiana Mendes. Ele ainda pediu o recolhimento de R$ 1,6 mil ao Tesouro Nacional.

Pouchain apontou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela chapa de Selma antes e durante a campanha eleitoral deste ano. Citou, entre outros pontos, o recebimento R$ 1.600 via depósito bancário, sendo que a lei exige ser transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.

Outro problema foi a não apresentação de gastos com a remuneração de piloto e combustível de aeronave usada para deslocamentos no Estado. Selma declarou ter usado o avião por meio de um empréstimo. “O empréstimo de aeronave por pessoa física não pressupõe, em hipótese alguma, que estejam ali inclusas despesas com remuneração do piloto e combustível suficiente para 18hs:35min de voo, conforme consta do relatório apresentado”, disse ele.

O procurador ainda apontou arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, que transitaram à margem da conta bancária oficial e que foram parcialmente empregados na quitação de diversas despesas com publicidade (R$ 450 mil), pesquisa eleitoral (R$ 60 mil), dentre outras (R$ 300 mil). Selma argumentou no processo que o aporte financeiro recebido em sua conta pessoal foi obtido mediante empréstimo pessoal tomado do também candidato a suplente, o companheiro de chapa Gilberto Possamai.

Simulação do contrato de mútuo ganha robustez quando se verifica que o preço de mercado do bem imóvel supostamente dado em garantia ao mútuo, avaliado em R$ 600 mil representa apenas 40% do valor da dívida

“Consta dos autos que 1/3 desse valor – mais exatamente o montante de R$ 500 mil – foi transferida, não por Gilberto, mas pela Sra. Adriana Krasnievicz Possamai [esposa do suplente]. Parte desses recursos, mais especificamente a quantia de R$ 188 mil foram ‘legalizados’ por Selma mediante transferência para a conta oficial de campanha, como se doação de recursos próprios fosse”, afirmou o procurador.

“É precária a verossimilhança na alegação de que este se constituiu em genuíno e legítimo contrato de mútuo, quando se constata que a maioria da receita obtida via suposto empréstimo foi empregada em benefício não só da mutuária (cabeça de chapa), como do próprio mutuante (1º suplente), o qual, juntamente com a cônjuge, bancaram a campanha da chapa majoritária eleita tanto no período pré-campanha como no período eleitoral, o que evidencia o seu maior interesse no resultado da eleição”, disse.

A decisão final cabe, agora, ao Tribunal Regional Eleitoral.

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