Sorriso FM 99,1

13/12/2018 15:01
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Fernando Luiz - Depto Jornalismo com MidiaNews

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e reprovou, por maioria, as contas do deputado federal eleito Neri Geller (PP). A decisão foi tomada durante sessão, o MPF apontou que o deputado eleito excedeu em R$ 854 mil o limite de gastos da campanha eleitoral.

De acordo com a assessoria do TRE, mesmo com as contas reprovadas, Neri Geller será diplomado e tomará posse normalmente no cargo. Isso porque a Lei Eleitoral prevê que somente se os candidatos deixarem de apresentar o balanço de receitas e despesas de campanha são impedidos de tomar posse.

Conforme assessoria, cabe ao Ministério Público, se enxergar crimes eleitorais, como abuso de poder econômico ou até mesmo falsidade ideológica em caso de omissões mais graves, abrir investigação e depois processo pedindo a cassação .

O parecer do MPF

No documento, Pouchain Ribeiro informou que a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) elaborou parecer das contas e verificou diversas inconsistências. Entre elas consta que o eleito não declarou o valor de R$ 942 mil que foram doados para outros candidatos durante a campanha eleitoral. Os nomes dos beneficiados não foram divulgados.

Segundo o procurador, Geller gastou em sua campanha R$ 2,4 milhões, que não excede o limite permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de deputado federal, que é de R$ 2,5 milhões. Mas, conforme Pouchain Ribeiro, se contabilizados os R$ 942 mil que foram ocultados dos dados, a campanha excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854 mil.

“Dessa forma, encontra óbice, sob o prisma da legalidade, as doações financeiras realizadas diretamente pelo prestador de contas aos candidatos listados no item 7.1 do relatório preliminar, no montante de R$ 942.000,00 (novecentos e quarenta e dois mil reais) sem constar como doações de recursos próprios para sua campanha e, posteriormente, transferir aos demais candidatos por meio da conta-corrente de campanha, mesmo se comprovada a capacidade econômica, formalizada em recibos eleitorais e declaradas pelos beneficiários”, diz trecho do documento.

“Se não bastasse, considerando que os recursos doados são gastos eleitorais propriamente ditos e devem ser computados para efeitos de dimensionamento dos gastos permitidos, a campanha em exame excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854.651,25 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais)”, completa o documento.

O procurador regional eleitoral apontou ainda que, na prestação de contas de Geller, foi verificado descumprimento quanto à entrega dos Relatórios Financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral; recebimento de doações realizadas pelas pessoas físicas cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada e realização de despesas junto a fornecedores de campanha que possuem relação de parentesco com Geller.

Além disso, o procurador apontou doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, bem como gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas, mas não informados à época.

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