Sorriso FM 99,1

12/12/2018 10:35
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Rafael Walendorff / Nathália Coelho

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) articula a votação do Projeto de Lei 9252/2017, de autoria dele, nesta semana no Plenário da Câmara. A proposta extingue as dívidas do Funrural e ainda privilegia os agricultores que nunca deixaram de contribuir, criando uma espécie de compensação financeira daquilo que foi pago até hoje.

O parlamentar afirmou que recebeu a confirmação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que o texto será colocado em pauta. Agora, Goergen negocia o apoio de entidades do agronegócio e, principalmente, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Conversei com o presidente Rodrigo Maia que confirmou a votação e me pediu que construísse com o novo governo para não ter ruído. Tomei a liberdade de conversar com a futura ministra Tereza Cristina da construção do acordo com o apoio dela. Ontem estive na Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul) na reunião com o presidente da federação e de sindicatos mobilizados. Agora é trabalhar no contato com parlamentares para não haver nenhum revés”, informou ao Canal Rural.

Tire suas dúvidas sobre o parcelamento da dívida do Funrural

Goergen afirmou que está em contato também com diversas associações para mobilizar produtores a favor do projeto para uma pressão ao Congresso, como Abrafrigo a Aprosoja Brasil.

O projeto de lei 9252/2017, leva em conta a Resolução 15/2017 do Senado Federal, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que excluiu da lei a base de cálculo e alíquota do Funrural. Com isso, o PL cria uma nova contribuição (de 1,2% e não de 2% como o antigo tributo) e deixa claro que a cobrança não pode ser escalonada (a dita bitributação em cima de um mesmo produto, como o pagamento pela venda do boi magro e depois o boi gordo, por exemplo, ou o pagamento sobre a semente e depois sobre o grão).

Goergen também quer privilegiar aqueles produtores que nunca deixaram de contribuir. Nesses casos, os agricultores que continuaram a pagar o Funrural mesmo após a decisão do STF pela inconstitucionalidade, em 2011, ficariam isentos da contribuição até creditar tudo aquilo que já foi pago. Depois, começariam a pagar os 1,2% como todos.

Mas para esse PL valer é preciso entrar em pauta, ser aprovado e sancionado pelo presidente. A pergunta que fica é: terá tempo hábil para tudo isso até o final do ano? Enquanto isso, permanece valendo a renegociação da dívida estabelecida pelo Programa de Regularização Tributária Rural cujo o prazo de adesão é 28 de dezembro de 2018

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