Sorriso FM 99,1

01/10/2018 15:45
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Fernando Luiz com assessoria

Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com menos de 60 anos tiveram até a última sexta-feira (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.

Pela Lei 13.677/2018, a partir de agora, os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Segundo o Ministério do Planejamento, "nesse momento, não há possibilidade de prorrogação do prazo, pois ele está definido em lei".

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores receberam os recursos, ou seja, 55% do total. Confira abaixo mais detalhes, de acordo com informações do portal Uol.

Quem pode sacar os recursos agora?

Com o fim do prazo que liberava o saque para todas as idades, só poderá receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)/ Doenças graves listadas em portaria/ interministerial do governo/ Câncer/ Estar aposentado/ 60 anos de idade ou mais/ Invalidez / Portador do vírus HIV / Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)

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