Sorriso FM 99,1

18/06/2018 14:50
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Da redação / MP

Escolta autorizada pelo governador Pedro Taques para a juíza aposentada, Selma Arruda é suspensa por decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop. Uma ação popular foi apresentada em caráter de liminar para que ocorresse a suspensão.

O juíz disse em decisão que a medida que estabelece segurança pessoal à pré-candidata transfere aos cofres públicos, o custeio de um gasto de campanha, além de indiretamente proporcionar propaganda extemporânea.

“Ainda um claro dano ao erário e que a prática de ato ímprobo repercute, ao que parece em afronta à Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições em especial em seu artigo 17 que dispõe que as despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei”, diz trecho.

A ação correu na 1º Vara Civil do município de Sinop, e foi movida pelos advogados Paulo Jose Lopes de Oliveira e Julier Sebastiao da Silva. Segundo o advogado Paulo José, a juíza não exerce mais cargo e a decisão deve onerar os cofres públicos.

Selma teve a escolta suspensa em definitivo pelo Tribunal de Justiça no início da semana. Na ocasião solicitou ao governo do Estado que concedesse escolta personalizada, que foi autorizada pelo governador.

A decisão do executivo também levantou críticas por parte do presidente da Ordem dos Advogados do Estado, Leonardo Campos que disse que o governo não tem o estudo detalhado do caso para interferir na determinação do TJ. E que a decisão de retirar a escolta de Selma foi com base numa análise minuciosa do poder judiciário, que contou, inclusive com técnicos da área militar que entenderam não haver mais a necessidade da proteção pessoal com dinheiro público.

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