Sorriso FM 99,1

15/06/2018 16:56
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Tâmara Figueiredo


O tabelião substituto do cartório do 2º Ofício de Sorriso, Alexandre Jonathan da Silva veio até a rádio Sorriso para esclarecer uma situação até então desconhecida para muitos empresários, comerciantes ou qualquer credor que tenha uma dívida para ser protestada em cartório.

Medida prevista na Lei facilitará acesso da população ao procedimento para recuperação de crédito. A recuperação de crédito será facilitada para os credores no Estado com a retirada da cobrança antecipada das custas para o protesto de títulos. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado no dia 14 de março de 2018 e irá auxiliar na acessibilidade e agilidade deste procedimento realizado extrajudicialmente em tabelionatos de protesto.

Títulos vencidos anteriormente a 13 de março deste ano ainda deverão ter as custas dos protestos pagas pelo credor, mas a partir de 14 de março de 2018 as custas passam a ser pagas pelo devedor, que terá que pagar o valor do título protestado e também o valor das custas de protesto.

Esta é uma ferramenta que tem se mostrado eficiente na cobrança de dívidas, já que anteriormente o credor tinha que desembolsar a quantia das custas do protesto antecipadamente, sem ter a certeza do recebimento do título.

Agora, com o título ou documento de dívida levado a protesto, o devedor é intimado a realizar o pagamento do mesmo e das custas. Caso não haja a quitação do débito, o título será protestado e automaticamente.

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