09/06/2018 16:47

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Fernando Luiz - Depto Jornalismo

Entre as funções atribuídas a este profissional está a realização de exames de sanidade mental e cessação de periculosidade nos reeducandos e presos provisórios no Estado. A falta ou demora na elaboração desses laudos pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento.

Mário Okamura

Essa situação levou o promotor de Justiça Alexandre Guedes (foto) a ingressar com ação civil pública contra o Estado, pedindo a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de psiquiatra forense existentes, que hoje são quatro no total.

Guedes é titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá e alerta que a existência de apenas um perito para atender todo o Estado, além de ser uma situação grave, resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional, prejudicando a qualidade dos laudos emitidos.

O promotor pede também que caso o governo seja condenado, mas não realize o concurso em até 180 dias, seja multado diariamente no valor de R$ 10 mil. “A pior consequência são pessoas processadas ou os criminosos ficarem impunes por conta da falta disso. Ou então pessoas inocentes continuarem sofrendo processo, o que também é uma dificuldade. Às vezes a pessoa precisa de tratamento, mas pela falta do incidente de sanidade ninguém consegue descobrir isso. Então as consequências são bastante graves desse ponto de vista”, alerta em entrevista ao .

Em resposta, o Estado confirmou a situação e explicou que o concurso realizado em 2013 com validade para março de 2018 não conseguiu preencher as quatro vagas ofertadas para o cargo. “Mas aí cabe ao Estado gerenciar isso e resolver a questão”, aponta o promotor.

A Procuradoria Geral do Estado já está ciente da ação e informou que deve responder aos questionamentos do promotor.