06/06/2018 06:13

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Assessoria

Os trabalhos da força tarefa, composta por órgãos de defesa do consumidor para fiscalizar a qualidade e a quantidade de combustível que entra no tanque dos veículos, continuaram nesta terça-feira (05.06), por meio das operações “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”.

Cinco postos de combustíveis, localizados em Cuiabá e Várzea Grande, foram fiscalizados na segunda-feira (05). Em dois locais foram constatados irregularidades, resultando na interdição e fechamento de um posto. Os policiais e fiscais estiveram em outros quatro postos.

“Esta é uma demanda oriunda de reclamações de consumidores, que registraram boletins de ocorrência sobre determinado posto em que tiveram problema na qualidade do combustível, problemas mecânicos no veículo após o abastecimento e ainda na quantidade do combustível que entrou no tanque”, disse o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.

Durante a fiscalização, o Posto Estação de Serviços Verona LTDA, no bairro Cidade Alta, teve comprovação de várias irregularidades que resultaram na interdição e fechamento do posto, dentre elas: a bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros) confirmada pelo Ipem/Inmetro. A ANP constatou ausência de documentação que autorize ou regulamente o funcionamento do posto e o Procon aplicou penalidades administrativas.

O gerente do posto foi conduzido à Delegacia do Consumidor e responderá procedimento criminal, a ser instaurado.

O agente fiscal metrológico, Daniel Alves Ferreira, explicou que uma bomba do Posto Estação de Serviços Verona LTDA apresentava erro contra o consumidor de 380 ml a cada 20 litros. “Que a bomba apesar de ser identificada, a qual a referida numeração possui seis bicos, com as respectivas numerações de série fornecida pelo Inmetro, todos os bicos estavam sem lacre de ajuste no respectivo bloco, que é o item responsável por diminuir ou aumentar a vazão do bico”, disse o agente em declarações colhidas na Decon, que irão subsidiar abertura de inquérito assim como outros documentos da Anp, do Procon e Ipem/Inmetro.

Em outro posto, o Amarelinho 4 - Miranda e Barroso LTDA -, localizado no bairro Jardim Paraíso, que usa bandeira branca, a ANP constatou se tratar de um posto clone (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro) e o Procon lavrou auto de constatação de posto clone. O gerente foi conduzido à Delegacia do Consumidor.

Crimes e penalidades

Contra os responsáveis pelos postos será instaurado inquérito policial para apurar crimes dentro da Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

O que é bomba baixa

Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimentos são vistoriadas por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.

Posto Clone

Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

O delegado Antonio Carlos Araújo esclarece que o posto o "Clone" se identifica em sua fachada como, por exemplo, sendo Shell, e utilizada bandeira branca, não mantendo vínculo de exclusividade com o distribuidor daquela marca reconhecida no mercado. "Está induzindo o consumidor a entrar no posto pela marca, que não é. O combustível que adquire é de qualquer outra distribuidora, podendo estar comprando até na fronteira. Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", explicou Araújo.]

A operação é coordenada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual, Procon Municipal, com apoio das Delegacias Especializada de Roubos e Furtos (Derf Cuiabá), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia do Adolescente (Dea), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).