31/01/2018 14:17

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Folha Max

O governador Pedro Taques (PSDB) minimizou o pedido de bloqueio de R$ 250 milhões nas contas do Estado e apontou um erro jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) ao entrar com a ação. Segundo o chefe do executivo estadual, existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem este tipo de interferência externa em relação ao pagamento de duodécimos aos poderes por parte do Poder Executivo. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe a associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quarta-feira, no Palácio Paiaguás.

O Sinjusmat entrou com um pedido de liminar na noite de terça, pedindo o bloqueio imediato de cerca de R$ 250 milhões das contas do Estado em decorrência de atrasos nos repasses dos duodécimos nos anos de 2015, 2016 e 2017. O processo está na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

O Sinjusmat também afirmou que protocolará nesta quarta-feira um pedido de impeachment do governador Pedro Taques. Na ação, o sindicato explica que o funcionamento dos poderes está comprometido diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano. É citado como exemplo que a Defensoria Pública fechou 15 comarcas no interior do Estado por falta de recursos.

Para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, é necessário a intervenção da Justiça para que Mato Grosso não chegue a falência administrativa e financeira. Ele considerou como um "retrocesso" a possibilidade do Judiciário no Estado fechar comarcas e reduzir o horário de expediente.

Pedro Taques também comentou sobre a negativa do Judiciário e do Legislativo em relação a proposta de “empréstimo” de 20% do duodécimo até abril. O governador afirmou que compreende os órgãos e citou o retorno positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE). “É um direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) fazer isso. Fizemos uma proposta para os Poderes e o Legislativo e o Judiciário não aceitaram. É direito deles. Temos que compreender a situação dos poderes. O TCE e o MPE, por outro lado, concordaram com a proposta. Portanto, isso faz parte da democracia. Nós vamos buscar outras soluções”.

PAGAMENTO DE EMENDAS

O governador também comentou as declarações do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho, que ameaçou judicializar a cobrança do pagamento das emendas parlamentares. O parlamentar chegou a sugerir o pagamento de parte dos valores devidos pelo Governo do Estado. “Não acredito em radicalização. Acredito mais em diálogo do que em radicalização. Conversei com o deputado Botelho e está tudo tranquilo neste sentido. Ele está exercendo o seu direito constitucional, é presidente da Assembleia e está defendendo os interesses do poder independente, que ele exerce, e exerce muito bem”, sintetizou.


LEONARDO HEITOR