Sorriso FM 99,1

11/01/2018 08:05
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Fernando Luiz com assessoria

A decisão do presidente Michel Temer de vetar mais de 20 pontos do programa de renegociação das dívidas de produtores rurais, o chamado Funrural, gerou reações no Congresso. Mesmo em recesso parlamentar, deputados da bancada ruralista prometem se mobilizar para aprovar o texto sem alterações. Para isso, os congressistas precisam de maioria absoluta, tanto no Senado quanto na Câmara, para derrubar as mudanças feitas por Temer.

Um dos pontos vetados pelo presidente é o que concedia descontos de até 100% nas multas e encargos das dívidas. De acordo com o Planalto, se a medida fosse aprovada nesses termos, geraria mais despesas ao Tesouro Nacional, o que não estaria incluso na Lei Orçamentária.

A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores do campo. Relatora da matéria na Câmara, a deputada Tereza Cristina (Sem Partido – MS) ressaltou aspectos positivos do Funrural.

“Quanto aos adquirentes, eu acho que houve um ganho de 0,3% sobre a dívida do passado. Ao invés de 0,8%, que era a proposta do Governo Federal, nós conseguimos passar o 0,3 que facilita e muito já que as dívidas são de valores e montantes muito maiores.”

Outro tópico retirado do texto pelo presidente foi o que trata da redução da alíquota de contribuição para empreendimentos rurais. O texto enviado a Temer reduzia a taxa de 2,5% para 1,7%. Em contrapartida, a contribuição do produtor pessoa física da receita bruta caiu de 2% para 1,2%.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou as mudanças e considerou que o novo texto sancionado pelo governo prejudica os trabalhadores rurais.

“Tu tens um capital que tu deves e um tanto de dívida com o Funrural. Tinha a quantia que você tinha que pagar, correção monetária sob o capital, multa e a sucumbência. O que a Tereza negociou? Pagar o valor do capital sem correção monetária, multa e sucumbência. Como aconteceu? Ficou o capital para pagar, sem a correção monetária, mas 100% da multa e da sucumbência.”

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