08/01/2018 16:28

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Fernando Luiz com assessoria

Um aumento de 15% a 20% no numero de veículos emplacados em Nova Ubiratã, é a previsão da Administração Municipal a partir da aprovação da Lei Municipal nº 767/2017 que prevê incentivos, por meio de tributos municipais, à proprietários de veículos que efetuarem a transferência do registro veicular para a circunscrição de trânsito local.

Os incentivos podem ser debitados pelo proprietário do veículo e/ou por terceiros, desde que tenham autorização do titular, e os descontos podem incidir nos seguintes tributos: Alvarás, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhorias urbanas dentre outros.

Dados da Agência Municipal de Trânsito, apontam que atualmente Nova Ubiratã possuí 3.699 veículos emplacados o que representa 0,19% da frota do Estado que é superior a 1,9 milhões de veículos.

De acordo com o chefe do órgão, Jean Carlos Ferreira da Silva, apesar de expressivos os números estão longe do desejado. Daí a importância do trabalho de conscientização.

“Poucos sabem, mas 50% do valor pago de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) retornam para a cidade de origem do veículo. Esses recursos são revertidos em obras de melhorias do trânsito, como pavimentação, implantação e manutenção de sinalizações verticais e horizontais, construção e pinturas de faixas elevados, lombadas e meios-fios”, explica.

Ainda de acordo com a chefia, a sociedade aderiu à campanha que já é considerada uma das maiores da história do município.

“O número de transferências e emplacamentos de novos veículos aumentou consideravelmente. Isso graças ao projeto de incentivo e aos investimentos em qualificação e capacitação dos servidores que trabalham na autarquia”, complementa Ferreira da Silva.

“Nosso objetivo é conscientizar a população da importância de emplacar o veículo em seu domicilio. Se não fizermos algo vamos continuar perdendo esse importante recurso para as cidades e até estados vizinhos”, destaca o secretario municipal de Planejamento e Fazenda, Edivan Batista Beserra.

Pagamento com desconto

Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Entre os dias 11 e 22 de janeiro o tributo poderá ser recolhido com 3% de desconto. As reduções no valor do imposto são concedidas para pagamentos em cota única.

Do dia 23 até o último dia útil do mês (31), o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa pode ser consultada no site Secretaria de Fazenda (Sefaz).