Sorriso FM 99,1

05/01/2018 07:19
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Gazeta digital

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou que vai sancionar o projeto de lei da Câmara Municipal que cria o 13º salário dos 25 vereadores da Capital. O projeto foi aprovado em sessão do dia 12 de dezembro e também prevê pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) para os parlamentares e servidores do Legislativo. “Eu vou sancionar. É um ato formal, é uma adesão da Câmara, o prefeito é meramente formal”, disse na tarde desta quinta-feira (4). O pagamento de 13º para os vereadores representa gasto de R$ 375 mil a mais por ano.

O prefeito disse que não vai interferir na discussão argumentando que se trata de um assunto interno do Poder Legislativo, no qual ele apenas tem papel de ratificar. “É uma decisão da Câmara Municipal. É até uma postura meramente formal a adesão do prefeito, eu não posso interferir nas decisões do Poder Legislativo, é uma questão interna corporis do Poder Legislativo”.

Emanuel ainda usou como exemplo para justificar sua postura a forma como assuntos de natureza interna eram tratados, no tempo em que era deputado estadual, pelo governador Pedro Taques (SDB). “Tanto é que no Estado, o governador Pedro Taques devolvia pra Assembleia Legislativa toda e qualquer matéria que deliberava como decisões interna corporis da Assembleia Legislativa. Eu não fiz por uma questão de formalidade e não recebi ainda a matéria, mas é uma decisão interna da Câmara Municipal e eu não vou interferir”, explicou.

Diferentemente da atual atitude, entre o final de 2015 e início de 2016, Emanuel Pinheiro, antes mesmo de assumir a Prefeitura, disse que iria barrar um aumento de 23,5 % no salário dos vereadores, aprovador por eles mesmos na última sessão de 2015.

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