Sorriso FM 99,1

28/11/2017 07:23
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assessoria

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou um informe técnico para orientar os agricultores sobre a Medida Provisória 793/2017, que trata sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O objetivo da associação é explicar ao produtor rural todos os cenários possíveis – com a MP sendo aprovada ou não.

Ao lado da Aprosoja Brasil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a Aprosoja está trabalhando para que a MP do Funrural entre em votação na Câmara Federal na terça-feira (28), pela manhã, e seja remetida ao Senado Federal, à tarde. Esse é o prazo final para a votação da Medida Provisória. Caso contrário, ela caducará.

Caso ela seja aprovada, acompanhando o relatório da deputada federal Tereza Cristina, os agricultores contarão com redução da alíquota de contribuição para 1,2% a partir do dia 1º/01/2018; opção de recolhimento da contribuição pela folha de pagamento ou sobre produção a partir de 1º/01/2018; extinção da cobrança de produtos agropecuários em efeito cascata entre pessoas físicas; redução da entrada do Refis de 4% para 2,5%; e direitos garantidos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o posicionamento sobre o Funrural. No caso de uma não aprovação, os agricultores podem optar em continuar com o questionamento judicial, até uma eventual modificação pelo STF, e/ou aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

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