03/11/2017 15:29

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Olhar Direto

Governo anunciou na manhã desta sexta-feira (3) a elaboração de dois decretos com o objetivo de melhorar o fluxo de caixa neste fim de ano. No primeiro foi determinado a negociação de pagamento a fornecedores que tem contratos com o estado e no segundo houve a determinação da não criação de mais despesas como novos cargos, além de aumentos de salários.

Em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, o procurador-geral do Estado Rogério Gallo detalhou os dois decretos que foram elaborados para ajudar o período de dificuldade financeira do estado. Ele explicou que o primeiro decreto está sendo elaborado pelo fato de o estado estar tendo dificuldades em honrar os compromissos com empresas fornecedoras.

“Nós não podemos ter fornecedores que paralisam suas atividades causando danos aos serviços públicos. Portanto a preocupação em relação a essa repactuação é chamar esses contratados do estado para que eles repactuem as condições de prazo, de valores oferecendo descontos, dando alongamento dos seus passivos. Então haverá essa negociação”, pontuou.

Já o segundo decreto, trata do custeio da máquina pública e também das despesas com pessoal. “Nós temos que editar um decreto por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto esse segundo decreto é dirigido a toda estrutura do poder executivo para que não encaminhem qualquer projeto de lei que criem cargos públicos, que aumente os salários, que crie novas despesas com pessoal, reenquadramento, e qualquer reestruturação que implique aumento de despesa com o pessoal e também as despesas de custeio. Ele também irá impor limite para reduzir energia elétrica, consumo de água, consumo de telefonia e todos esses grupos de despesa que as secretarias tem no seu conjunto”, explicou.

O procurador também destacou que em agosto de 2016 houve um decreto semelhante a esses dois que trouxeram uma grande redução de gasto de despesas públicas como custeio para manter a máquina funcionando.

“Eu creio que esses dois decretos irão trazer uma austeridade no gasto público. É importante dizer que já houve um decreto como esse em agosto de 2016 e que implicou em redução de despesas públicas com o custeio. Nós tivemos uma grande redução com o custeio de despesas como locações, telefonia, energia elétrica, o que mais é necessário para se manter a máquina funcionando. Então é outro esforço que se faz nesse momento de restrição fiscal”, finalizou.