03/10/2017 08:24

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CPI EM VISTA?

Ivan Oliveira/Redação




O presidente da Câmara, Fábio Gavasso, disse que vai por em votação pedido de seu autoria, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigue a alteração de documento oficial no portal da transparência. Para Gavasso, o caso de alteração é serio e deve ser investigado pelos parlamentares.


Entenda o caso

Prefeitura de Sorriso alterou documento oficial em seu portal da transparência. O extrato de pagamento de um servidor concursado como professor, que havia registro do pagamento de AULAS EXCEDENTES, irregularmente, foi alterado para OUTROS PROVENTOS.

Na imagem obtida pela Rádio Sorriso no dia 20 deste mês, o extrato referente ao mês de agosto de 2017 no Portal da Transparência, o pagamento de R$ 2.007,40 constava como de AULAS EXCEDENTES. Já No inicio da noite deste dia 25 de setembro o mesmo extrato, referente a agosto de 2017, constava como OUTROS PROVENTOS.

A suposta fraude encobriria o crime de improbidade administrativa, já que o servidor teria recebido AULAS EXCEDENTES sem ter ministrado as aulas. O pagamento irregular teria sido feito por diversos meses. A adulteração teria ocorrido na manhã desta segunda-feira (25.09).

Conforme a Rádio Sorriso denunciou, o professor é aposentado pelo Estado e está em readequação de função, sem dar aulas. Ainda assim ele recebeu por aulas excedentes. “Se o Servidor não esta em sala de aula é ilegal o pagamento de aulas excedentes”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos.

Se comprovado, o crime de adulteração de documento é tratado pelo Código Penal Brasileiro como falsidade ideológica, previsto no Art 299 que diz o seguinte – “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

Nota da prefeitura admite a alteração, mas nega fraude. Segundo o governo municipal, a mudança foi para garantir privacidade dos servidores.