29/09/2017 11:11

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assessoria

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu prorrogar até 30 de novembro o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira. A nova Medida Provisória (MP), segundo técnicos do governo, será publicada no Diário Oficial da União desta sexta. Com a decisão, o presidente atende a um pedido da bancada ruralista, uma das mais robustas da Câmara, com 230 deputados.

Sozinho, o grupo é capaz de barrar a denúncia que Temer enfrenta na Casa, que precisa reunir 172 votos para impedir a tramitação da peça. Desde a primeira denúncia, o presidente vinha se reunindo com o grupo e tentando atender aos pleitos da frente.

Por falta de acordo no texto da MP do Funrural que tramita hoje, os ruralistas pressionavam o governo a estender o prazo de adesão. A MP em discussão no Congresso foi editada para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais e também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo.

A medida é uma reivindicação dos ruralistas desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do pagamento das contribuições previdenciárias.