01/08/2017 16:38

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Folha Max



Uma Comissão Especial de Inquérito formada por três vereadores de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) pediu a cassação do prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB). Ele é acusado de criar uma suplementação no orçamento de R$ 116.894,16 para ele mesmo a título de “férias não gozadas”.

Os membros da Câmara Municipal de Tangará contestam o valor, dizendo que ele seria menor, e que o chefe do executivo só teria direito ao benefício caso gozasse as férias. Ele pode ter cometido ato de improbidade administrativa.

O pedido foi assinado pelos vereadores Professor Vagner (PSDB), que relatou o caso, Claudinho Frare (PSD), o presidente da comissão, e Dona Neide (PMDB), na última sexta-feira (28). Agora, o relatório deve ser analisado no Plenário da Câmara de Tangará da Serra – com todos os seus 14 vereadores -, que irão decidir se o prefeito será ou não afastado do cargo.

Caso isso ocorra, seu vice, Renato Gouveia (PR), assume o comando da prefeitura. Os membros do legislativo municipal citam uma “conjuntura de equívocos” cometidas pelo gestor.

“A decisão do prefeito Fábio Martins Junqueira em não gozar suas férias serviu exclusivamente a interesses pessoais [...] Desta forma a baixíssima probabilidade da existência de toda uma conjuntura de equívocos nos leva a crer que o Sr. Prefeito Municipal, infelizmente, apropriou-se ilicitamente do erário tangaraense intencionalmente”, diz trecho do relatório.

Os trabalhos da comissão que investiga o prefeito começaram no dia 10 de maio de 2017. Segundo informações do relatório, Fábio Martins Junqueira, reeleito prefeito de Tangará da Serra, decidiu criar uma suplementação orçamentária para se indenizar por férias não gozadas em sua primeira gestão à frente do poder executivo municipal (2013-2016). O valor de R$ 116.894,16, porém, é questionado pelo membros do legislativo, além da própria indenização, que não possui previsão legal.

De acordo com a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais possuem direito ao gozo de férias remuneradas mais 1/3 terço referente ao salário no período de descanso. Esse foi o argumento utilizado pelo prefeito para conseguir o benefício, porém, a norma Constitucional referente aos trabalhadores de cargos eletivos – caso de Fábio Junqueira -, deve ser regido por lei complementar, como a Lei Orgânica dos Municípios.

No caso de Tangará da Serra, a Lei Orgânica Municipal prevê o benefício de férias, entretanto, o prefeito deve se licenciar do cargo e, num período de 30 dias, a sua escolha, receberá apenas o seu salário – que na época era de R$ 16.698,94.

Questionado sobre o motivo de não ter tirado férias, o prefeito alegou uma suposta “instabilidade política”, dizendo que o antigo vice-prefeito, José Pereira Filho (PT), “não era de confiança”. Ele esteve no comando do poder executivo de Tangará da Serra entre maio e novembro de 2014 após o mandato de Fábio Junqueira ser extinto pela Câmara Municipal em razão de uma condenação por improbidade administrativa quando Junqueira era vice-prefeito de Tangará, entre os anos de 1997 e 2000.

No fim de 2014, porém, uma decisão liminar reconduziu Fábio Junqueira ao cargo novamente.

Em maio de 2017, a juíza da Quarta Vara Cível, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual (MP-MT), que entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Tangará da Serra em razão da concessão do benefício de R$ 116.894,16.

Além de recomendar a cassação, os vereadores de Tangará da Serra sugeriram remeter o relatório ao Ministério Público Estadual (MP-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).