11/05/2017 15:05

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Olhar Direto


A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) afastaram os servidores André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, acusados de receber propina de R$ 1,8 milhão para reduzir o valor da multa que a empresa Caramuru Alimentos A/S teria de pagar aos cofres públicos. Os agentes de tributos continuarão recebendo seus salários.

O afastamento dos servidores foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quinta-feira (11). Os agentes de tributos não poderão exercer os seus cargos durante 60 dias, mas serão remunerados durante este período. Além disto, deverão estar à disposição da Escola de Governo e cumprir integralmente o seu horário de trabalho.

Os servidores tinham rendimentos de aproximadamente R$ 20 mil. Conforme a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Maria Alice Barros Martins Amorim, alguns deles nem moravam em Mato Grosso. Os fiscais trabalham por plantão em uma escala de trabalho, que pode ser de 7 por 21 ou 10 por 20. Sendo assim, trabalham 10 dias corridos no posto e tiram uma folga de 20 dias.

A portaria é assinada pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira e pela secretária substituta da CGE, Kristianne Marques Dias.

De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, as investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1, 8 milhões, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois manados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ). Tiveram mandados de prisão cumpridos os agentes de tributos estaduais, André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.

Ainda conforme a Polícia, informações apuradas durante inquérito, os agentes de forma conjunta e organizada beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhões.