24/04/2017 17:02

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assessoria

Um projeto de lei de autoria do Vereador Adenilson Rocha (PSDB) que visa economia de R$ 2 milhões/anos aos cofres da Prefeitura de Sinop, pode se tornar uma "queda de braço" entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Legislativo aprovou a matéria, mas a chefe do Executivo, Rosana Martinelli (PR) vetou e o texto voltou para os vereadores.

O parlamentar tem a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, mas para isso terá que requer a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores – no caso, 8 de 15.

Adenilson apresentou na sessão do dia 27 de março, o Projeto de Lei 017/2017 que dispõe sobre a utilização de software livre em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da administração direta e indireta. “O objetivo deste projeto é o barateamento dos sistemas de informática, além de uma grande flexibilidade para adaptação dos mesmos às necessidades de cada setor e seus serviços. Assim como também colocar os órgãos públicos do município nos trilhos da modernidade”, disse Adenilson na ocasião.

A proposta acabou sendo aprovada na Câmara e seguiu para sanção do executivo, porém Martinelli vetou e usou a seguinte resposta: “Decidir qual espécie de programa de informática será utilizado ou não, é matéria relacionada à Administração Pública, a cargo privativamente do (a) Chefe do Poder Executivo e, ademais, ainda que fosse o ato normativo oriundo de iniciativa do (a) Prefeito (a) Municipal, seria inconstitucional, pela razão que o (a) Chefe do Executivo não necessita de autorização legislativa para fazer aquilo que está na esfera de sua competência constitucional. Entendimento contrário seria privilegiar a delegação inversa de poderes, velada pelo art. 190 da Constituição do Estado de Mato Grosso”.

Adenilson irá em se reunir com vereadores para derrubar o veto e sancionar a Lei. “Busca-se uma forma diferente de se fazer política, com debate, demonstração de soluções, nós podemos definir que isso seria como todos conhecem críticas. Quando você vê pessoas envolvidas na política, que colocou seu nome à disposição, sabendo que poderiam passar por todos esses momentos é assim que nós temos que entender a nossa posição, assim que somos eleitos como agentes públicos. Demonstro a falta de entendimento da prefeita municipal por não entender posições e posturas políticas. Acreditava-se que era uma pessoa que tinha conhecimento de ponderação, mas vejo que novamente me enganei. Até mesmo onde a mesma traz para o âmbito pessoal a nossa postura, nosso posicionamento político, que sempre demonstrou interesse em prol da população de Sinop. Recebi através da pauta municipal o veto da prefeita em nosso projeto que contemplava o uso em todo poder o software livre. Esse projeto passou pelo jurídico da câmara municipal, passou pelas comissões, foi a plenário para votação, todos os vereadores entenderam a nossa intenção de modernizar e gerar economizar aos cofres públicos. O momento que nós estamos, num cenário de crise, temos que ir em busca de meios para economizar, mas não foi esse o entendimento da gestora, sendo que, a justificativa do veto está totalmente fora do entendimento de todos do poder legislativo. Como tem em outras cidades, a exemplo a capital de São Paulo, foi aprovado e sancionado aquele projeto. Mas lutarei e buscarei junto a câmara de vereadores para que esse projeto passe e seja sancionado, e caso não seja assim, buscaremos a esfera judicial. Porque precisamos tratar da economia, da otimização e da modernização dos recursos públicos, porque é assim que faz um gestor que pensa em seu povo e não com posicionamento pessoal”, desabafa Adenilson Rocha.

( Foto Tiago Silva)