18/04/2017 15:20

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Decom


Os contribuintes que ainda não realizaram a impressão da guia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017 podem procurar o departamento de Tributação da Administração Municipal para retirar o carnê. De acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, o carnê também estará disponível em vários pontos da cidade, como a Sala do Cidadão, na região Leste e no Centro de Eventos Ari José Riedi, na região Sul, além da escola do Jardim Carolina no dia 22.

Kocová explica que a partir de hoje (17) até o dia 28, o departamento de Tributação irá atender de segunda a sexta-feira no horário das 7h às 16h para emissão dos carnês.

“Salientamos que quem se enquadra na lei de isenções, como aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais, Mal de Parkinson, Alzheimer, HIV ou câncer deve procurar o Paço Municipal, pois temos o funcionário especializado para atendê-los no departamento de Tributação”, ressaltou.

O secretário detalha ainda que tanto na Sala do Cidadão quanto no Centro de Eventos Ari José Riedi o atendimento para impressão das guias inicia amanhã (18) e se estenderá até o dia (28), também com atendimento das 7h às 16h. “Recebemos o apoio da Câmara de Vereadores que nos disponibilizou o espaço da Sala do Cidadão e os servidores. E na região do Rota do Sol e do Santa Clara, vamos contar com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo”, explicou.

Já no sábado (22), a equipe estará na Escola Municipal do Jardim Carolina, no horário das 13h às 16h30. “Nossa intenção é contemplar a região do Santa Maria, Pinheiros, Taiamã, Jardim Carolina. Mas salientamos que estamos à disposição em qualquer um dos pontos citados, é só o contribuinte nos procurar para emitir o carnê”, pontuou o secretário.

De acordo com os dados de departamento de Tributação, 18,7 mil carnês foram impressos pelo site, o que equivale a 51,51% do total de 36.298 carnês.

Premiação

Quem imprimiu até ontem (16), pelo site da Prefeitura Municipal www.sorriso.mt.gov.br, irá concorrer a R$ 30 mil bruto, com o desconto do imposto de renda, o valor líquido fica em R$ 21 mil, que equivale ao 1º prêmio. O desconto do imposto de renda em 30% foi fixado pela Lei 4.506/64.

O 2º prêmio, que será sorteado para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única com vencimento em 04 de maio, é de R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido). Quem pagar em cota única terá ainda desconto de 20% do valor lançado no imposto. “O desconto não incide sobre as taxas”, lembra o secretário.

Já quem optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes, com vencimentos programados para 4 de maio, 5 de junho, 4 de julho, 4 de agosto, 4 de setembro e 4 de outubro, irá concorrer a cinco prêmios de R$ 12 mil bruto (R$ 8,4 mil líquido), sorteados sempre no mês do vencimento da parcela. O oitavo prêmio, de R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), será sorteado no pagamento da sexta parcela.

O 1º, 2º e 3º prêmios serão sorteados no dia 13 de maio. O 4º prêmio será sorteado em 09 de junho; o 5º em 07 de julho; o 6º em 11 de agosto; o 7º em 15 de setembro e o 8º em 20 de outubro. No caso da pessoa premiada ter algum débito com a Administração Municipal, a opção pela premiação em dinheiro permite o desconto do valor do débito, salienta o secretário.

Valores lançados

Somadas às taxas incidentes – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), coleta de lixo e Cosip, o valor lançado para 2017 chega a R$ 21.061.941,45.

Kocová pontua que a estimativa da Administração é ultrapassar os últimos anos, quando a arrecadação ficou em torno de 60% do valor lançado. “Em 2016 foram lançados R$ 18 milhões e arrecadados em média R$ 10,5 milhões. Nossa expectativa é ultrapassar. É mostrar para a população que esse valor é aplicado no município, isso é, revertido em infraestrutura para o munícipe”, ressalta.

O secretário explica que o valor das taxas é variável de acordo com o tamanho das construções. O Funrebom é aplicado em imóveis residenciais construídos, a taxa de lixo é variável de acordo com o tamanho da obra e a quantidade da coleta e a Cosip é aplicada somente em lotes vagos onde não há cobrança de energia elétrica.

Segundo o Departamento de Tributação, Sorriso possui hoje 91 loteamentos, dos quais 62 estão aptos à cobrança do IPTU, totalizando 36.298 carnês. O secretário salienta que o levantamento apontou cerca de 23 mil lotes construídos, “os demais estão cadastrados como vagos”, destaca.

Os valores venais, territorial e predial, foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou em 6,58%. No município, a correção no valor venal baseada no INPC é amparada pela Lei Municipal 2.284 de 18 de dezembro de 2013.

A Lei 2.284/2013 permite a isenção do pagamento de IPTU para pessoas acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Já as Leis 1.484 e 1.474 de 2006 permitem a isenção do pagamento do imposto para portadores de HIV e câncer; e Alzheimer ou Parkinson, respectivamente.