Ex-prefeito é condenado a pagar R$ 929 mil por doação de terreno público a empresa

O ex-prefeito de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Maninho de Barros (PSD), foi condenado pela Justiça a pagar R$ 928,8 mil de multa por causa da doação ilegal de um terreno de 4,7 mil metros quadrados do município para uma construtora. O ato de improbidade administrativa foi cometido durante os dois meses em que esteve à frente da prefeitura, entre outubro e dezembro de 2012.

A decisão é do juiz José Leite Lindote, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Ao G1, Maninho de Barros, que também é ex-vereador, disse que fez a doação de vários outros terrenos e que a intenção era fomentar a instalação de indústrias no município.

A denúncia do caso foi feita pelo Ministério Público do Estado, que apontou que Maninho de Barros enviou projeto de lei para doação do terreno para a empresa privada no dia 26 de dezembro de 2012. A proposta teve parecer favorável e foi votada no mesmo dia.

Para a Justiça, a doação foi ilegal porque não foi precedida de licitação e o caso em questão não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em lei que autorizam a dispensa. Outra ilegalidade foi o fato da doação ter sido feita em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação.

"Eu não agi de má-fé, não ganhei um cruzeiro com isso. Depois que o Walace [Guimarães, ex-prefeito de Várzea Grande] assumiu o cargo, ele revogou as doações. Mas essa empresa, de alguma maneira, conseguiu registrar o terreno no nome dela. As outras, não", disse Maninho de Barros.

Além da multa, o juiz condenou Maninho à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por três anos.