30/03/2017 15:12

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G1

Defensor pede que deputado de MT pague R$ 500 mil por ofensas a gays

O defensor público de Mato Grosso Willian Felipe Camargo Zuquetti protocolou nesta quarta-feira (29) uma ação na Justiça estadual pedindo que o deputado federal Victório Galli (PSC) pague R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos provocados pelas declarações contra os gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, além de multa de R$ 50 mil por cada declaração dada sobre a comunidade LGBT. O G1 tentou ouvir o deputado sobre a ação, mas ele não atendeu às ligações.

"Sua atuação política dentro e fora da casa legislativa se limita a categoriza, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo", declarou, na ação.

Para o autor da ação, além de humilhar os homossexuais, as declarações do deputado, que é pastor evangélico, implicam em retrocesso na luta contra o preconceito e pelo reconhecimento de igualdade e inferiorizam, subalternizam e incentivam a violência.

"Ao abusar do exercício regular de um direito, qual seja, o de ter suas convicções religiosas e pessoais, o requerido atingiu a dignidade de um grupo social, que busca "por a sua cara no sol" e ser aceito, caso impossível, ao mesmo respeitado", enfatizou.

Na ação, ele citou declarações dadas pelo deputado durante uma entrevista a uma rádio de Cuiabá, recentemente. "Onde é que já se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar os peitos crescerem, faz tudo querendo ser mulher, estão chamando isso de modernidade, isso é sem vergonhice, homem tem que ser homem e mulher tem que ser mulher", diz uma delas.

Segundo o defensor, questionado pela imprensa sobre a repercussão de suas declarações polêmicas, ele continuou a falar mal dos gays: "Sua opinião não pode ter limite, pois vive em um país de liberdade de expressão. O movimento gay pode fazer movimento pelado, colocando crucifixo no ânus, mulher seminua sendo crucificada e nós não podemos fazer nada? O pessoal não respeita a família, não respeita nada, mas quando a gente abre a boca reclamam. Se eles não têm limite, porque eu tenho que ter?".

Zuquetti lembra que o deputado é defensor do projeto de lei que prevê a possibilidade de líderes religiosos questionarem e criticarem a homossexualidade sem estarem sujeitos a penalidades por homofobia, e afirmou que o discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente em seus discursos.

Foram elencadas no processo uma lista com as datas das sessões em que o deputado se posicionou contrário à diversidade sexual. Em uma das vezes, o parlamentar criticou a publicação de um decreto pelo governo de Mato Grosso para a realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, "quando reiterou o seu posicionamento contrário ao ativismo ideológico".

Também citou a vez em que manifestou repúdio à autorização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em outro caso, o parlamentar usou a tribuna para pedir apoio ao projeto de lei que visava proibir a distribuição de livros que tratem sobre a orientação de diversidade sexual a estudantes de escolas públicas.

"Seus discursos limitam-se a perpetrar a marginalização aos GLBTs, buscando desqualificar esse grupo de pessoas, possuidores de traços pessoais que não podem trocar por sua própria vontade", afirmou.

A conduta do deputado, para o defensor, é abusiva e fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, o qual veda "a publicidade discriminatória de qualquer natureza e a que incite a violência, explore o medo ou a superstição do público".

Segundo ele, a ação busca garantir a liberdade, a igualdade e a dignidade dos homossexuais que não suportam mais assistirem as humilhações e preconceitos causados pelo parlamentar.

O dinheiro da indenização, caso haja condenação judicial, ou de eventual multa deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.