14/03/2017 16:06

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Olhar Direto


O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, anunciou que a categoria irá ‘cruzar os braços’ por 24 horas. A paralisação atinge todo o estado e é em prol da PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal e contra a PEC 287, que segundo o sindicato serve para “tirar diretos dos trabalhadores principalmente dos servidores penitenciários”.

O Ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). A paralisação está prevista para a próxima quinta-feira (16). Uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na capital federal no dia 09 de fevereiro, deliberou estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados. Porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2009, sendo considerada pela Fenaspen, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.

A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela Fenaspen como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional. Os servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso atenderam ao deliberado pela Federação.