14/03/2017 09:58

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Eduardo Turella com Assessoria

Nesta segunda-feira (13), Os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso aprovaram durante sessão ordinária, o projeto de lei Nº 026/2017.

O projeto de lei, de autoria do vereador Damiani da TV (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos Municipais, Unidades de Postos de Saúde da Família e Centros de Especialidades Médicas e Odontológicas de afixar quadro informativo nas salas de espera principais, contendo, obrigatoriamente, informações dos profissionais que ali trabalham, como, nome completo, número de registro no órgão profissional, a especialidade de cada profissional e o dia e horário dos plantões.

O objetivo principal da presente proposição é possibilitar que a população verifique qual médico está disponível naquele horário e se, de fato, está cumprindo seu plantão.

Ainda, o regulamento visa ampliar a transparência no processo de democratização do acesso à informação, dando ciência aos cidadãos usuários da Rede de Saúde Pública quanto a nomes e dados dos profissionais escalados, auxiliando no controle social a respeito do quantitativo das equipes necessárias ao atendimento da população.

Tal propositura reforça alguns princípios basilares da Administração Pública, como: fiscalização, transparência e controle social. A publicidade, através de quadros fixados nas salas de espera de todas as Unidades Públicas de Saúde municipais, fará com que a população carente possa reivindicar seus direitos.