16/01/2017 17:24

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G1

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi notificado nesta segunda-feira (16) sobre a decisão que determinou o afastamento imediato do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, acusado de compra de uma vaga no TCE-MT. A medida foi imposta no dia 9 de janeiro pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

Na decisão, o magistrado determinou o afastamento imediato de Sérgio Ricardo e também decretou o bloqueio de bens no valor de R$ 4 milhões dele e de outros réus, entre eles o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

Em nota, Sérgio Ricardo afirmou que 'reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que o processo de indicação para o cargo de conselheiro, além de ter sido público, com ampla votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, seguiu rigorosamente todos os trâmites legais'.

O conselheiro também disse que recorrerá imediatamente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que a decisão de afastamento seja corrigida. Por fim, declarou que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Segundo a assessoria do TCE-MT, a notificação foi feita nesta segunda-feira na assessoria jurídica do órgão, que fez a comunicação da decisão à corregedoria da instituição. Conforme o TCE-MT, os próximos passos, como um possível conselheiro substituto, devem ser avaliados pelo corregedor-geral José Carlos Novelli. O corregedor responde pelo órgão na ausência do presidente Antônio Joaquim e do vice-presidente, Valter Albano, que atualmente estão em viagem.

Esquema


Segundo o Ministério Público, Sérgio Ricardo de Almeida, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da ALMT.

Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, e que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.

Segundo o juiz responsável pela ação, foram pagos R$ 4 milhões a Soares para que ele pedisse aposentadoria antes do prazo e liberasse a vaga para que Sérgio Ricardo viesse a ocupá-la posteriormente. Foram encontrados R$ 106.729,54 na conta bancária do conselheiro e bloqueados R$ 91.571,96.