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Coisas de MT: Comissionados da Assembleia têm aumento de R$ 6 mil para R$ 24 mil

RD News/Cuiabá em 08/01/2015 às 14:13. Lida 835 vezes.

Assembleia aprova aumento exorbitante do salário de servidores comissionados. Desde a criação dos cargos, aumento fica em 300%

Um projeto de lei de autoria da mesa diretora da Assembleia, sob presidência do deputado José Riva (PSD), garante o aumento do salário e das verbas indenizatórias de servidores que atuam em cargo de chefia no Legislativo.

Onze servidores, entre secretário-geral, secretário do Poder Legislativo, procurador-geral, consultor técnico jurídico da Mesa Diretora, ouvidor-geral e consultor técnico Legislativo, passam a ganhar R$ 24 mil. Também foram reajustados os salários daqueles que respondem pelo cargo de direção superior legislativo (DSL), ocupados com consultores legislativos, para R$ 22,7 mil. A nova lei não especifica o número de beneficiários.

Segundo Lei nº 7860 de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da AL e que traz a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, o subsídio inicial previsto aos cargos acima era de R$ 6 mil. Ou seja, crescimento na remuneração de 300% em 12 anos.

Além disso, o projeto nº 357/2014 prevê que o servidor público efetivo ou estável da AL que tiver exercido ou venha exercer, por cinco anos consecutivos ou dez intercalados, cargos em comissão de direção, coordenação ou gerência no Legislativo, fará jus ao cargo de comissão de maior valor desde que exercido por, no mínimo, dois anos.

Diante da aposentadoria do servidor, a Mesa Diretora apontou que, tanto o efetivo quanto o estável, será remunerado conforme o cargo incorporado com um acréscimo do adicional por tempo de serviço.

Verba indenizatória

Não bastasse o “reajuste” nos salários, outro projeto de lei aprovado – de nº 358/2014 - dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 10 mil aos secretários do Poder Legislativo, aos consultores técnicos da Mesa Diretora, Legislativo e que coordenam os Núcleos de Comissões, ao ouvidor-geral, ao procurador-geral e ao auditor-geral assim como para o supervisor de Planejamento, Orçamento e Finanças e os superintendentes em efetivo exercício em atividades. Coordenadores de Cerimonial, da Escola do Legislativo, de Informática e de Segurança também foram contemplados com a "indenização", mas com o montante de R$ 6 mil. “A presente proposta visa atualizar valores (...), possibilitando assim uma maior autonomia aos ocupantes de cargos de chefia deste órgão em cumprimento de suas funções administrativas”, justifica a Mesa Diretora.

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